Liminar garante pensão para mãe da policial militar Deusiane Pinheiro, assassinada em 2015

Uma decisão liminar do juiz Leoney Figliuolo Harraquian determina que o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) efetue o pagamento da pensão por morte da policial militar Deusiane Pinheiro, para sua dependente, a mãe, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até o limite de 20 dias.

A beneficiária é dona Antônia, que dependia economicamente da filha antes da tragédia que abalou sua família. Segundo investigação, a soldado Deusiane foi assassinada em 2015 ,dentro de uma das instalações da corporação, no bairro do Tarumã, zona Oeste.

A informação é da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que acompanha o caso por meio da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Defensoria pública

Por questões burocráticas, o Comando da PM não reconhecia a mãe de Deusiane como dependente. A deputada então procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE), que ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça.

Para o magistrado, a relação de dependência era clara, conforme comprovou a extensa documentação anexada nos autos do processo. Na avaliação da deputada, a decisão da Justiça é uma vitória das mulheres do Amazonas.  O assassinato de Deusiane teve repercussão nacional.

Entenda o caso

A PM Deusiane, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no Tarumã. A versão oficial falava em suicídio, mas depois constatou-se que era um caso de feminicídio.

Por ação da Comissão da Mulher da Assembleia, da deputada Alessandra e de movimentos sociais de mulheres, o caso foi federalizado e repercutiu até na CPI do Senado que investigou o assassinato de jovens do Brasil.

Por várias vezes, a deputada ocupou a tribuna do Parlamento para denunciar a omissão do Comando da Polícia Militar do Amazonas, que engavetou o processo no qual a mãe de Deusiane cobrava do Governo, além da reabertura das investigações e punição rigorosa aos envolvidos, a pensão a que tem direito por força da legislação.

“A dona Antônia era sustentada pela filha e tem direito a uma pensão, pois a filha morreu no exercício da função dentro de um batalhão da PM. O valor dessa pensão não é alto, pois ela era uma soldado, mas o Comando da PM há dois anos não paga o que é de direito para essa senhora”, declarou Alessandra.

Nesses pronunciamentos, a presidente da Comissão da Mulher ressaltou que não existia empenho do comandante da PM, coronel David Brandão, de resolver o problema da pensão. Ele chegou a se comprometer a fazer o pagamento, mas depois não honrou o que tinha firmado em reunião com a deputada e dona Antônia.