Sexta-feira, 20 de abril de 2018

Juiz decreta prisão de 205 indiciados por envolvimento no massacre do Compaj. Trinta e sete estão foragidos

Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de 205 pessoas por envolvimento na morte dos 56 detentos durante a maior chacina ocorrida no Amazonas e uma das mais sangrentas do Brasil. Foto: Reprodução

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que teriam tido participação ou envolvimento na morte de 56 detentos, durante rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrido nos primeiros dias de janeiro deste ano, na capital amazonense.

A Justiça acompanhou parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), e despachou na última sexta-feira (27), deferindo os decretos de prisão preventiva.

Na decisão, o Juízo determinou a prisão e custódia nos presídios federais de segurança máxima de 9 indiciados; mais 159 que encontram-se no sistema prisional amazonense em função de outros processos; e de mais 37 indiciados – estes, fugiram do Compaj durante as rebeliões e encontram-se foragidos.

Lei penal

O decreto de prisão se baseia no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a aplicação da medida para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Aos presos transferidos para presídio de segurança máxima, o Juízo determinou a expedição de Carta Precatória ao Juízo competente federal, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.671/08, bem como determinou, em obediência ao art. 5º, §5º e artigo 10º, §1º, da Lei n.º 11.671/08, que os presos permaneçam no estabelecimento penal federal pelo prazo determinado de 360 dias, podendo ser renovável pelo Juízo processante caso seja necessário.

Os nomes dos acusados e o número dos autos não serão divulgados em função do processo tramitar em segredo de justiça.

Veja também

MP-AM pede bloqueio de bens de ex-secretária presa na operação Concreto Armado O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, considerou o crescimento patrimonial da ex-secretária assustador e incompatível com os seus rendimentos como gestora pública. Foto: Arquivo O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu o bloqueio de b...
Planilha com 40 imóveis e R$ 200 mil em espécie são encontrados com ex-secretária presa Durante cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão na operação Concreto Armado foram encontrados cerca de R$ 200 mil em espécie e uma planilha com a relação de 40 imóveis. A ex-secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Alencar foi presa em cumprimento a mandad...
Ex-secretária de Infraestrutura é alvo da Operação ‘Concreto Armado’, que apura desvio de R$ 40 milh... A ex-secretária de Obras, Waldívia Alencar, é acusada de participar de um esquema de corrupção no Governo. Foto: Arquivo Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (18), a operação Concreto Armado, que a...
João Branco, narcotraficante da FDN, é condenado a 30 anos e 2 meses pela morte de delegado. Outros ... Na sexta tentativa de julgar pelo crime do assassinato de delegado, João Branco foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão na madrugada de hoje. Foto: Arquivo O narcotraficante João Pinto Carioca, o João Branco, um dos líderes da facção criminosa Família do Norte (FD...
Delegados afirmam que ordem para matar delegado partiu de João Branco. Polícia não conseguiu rastrea... Julgamento, que acontece pela sexta vez, deve entrar pelo fim de semana. Até às 16h de hoje, nenhum réu tinha sido ouvido. Fotos: Raphael Alves/ TJAM Testemunha de acusação, o delegado da Polícia Civil Paulo Martins, ex-titular da Delegacia de Homicídios e Sequestros (DE...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook