Empresas de limpa-fossas deverão equipar veículos com GPS para aumentar rigor no controle da atividade

As empresas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, as chamadas limpa-fossas, terão que equipar seus veículos coletores com equipamentos de GPS, dentro de um prazo de 180 dias. A determinação foi estabelecida por meio da Resolução 27/2017, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Cemaam), com a finalidade de impor o efetivo controle sobre a atividade e combater o descarte irregular de dejetos sanitários em todo o Estado. A resolução leva em consideração todas as empresas responsáveis pela coleta, independentemente do tamanho da frota, em circulação em Manaus e outros municípios, bem como as estação de tratamento que fazem o recebimento dos resíduos.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, feita por meio do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, ao município de Manaus e ao Estado, visando combater operações clandestinas de despejo de dejetos nos igarapés e rios. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), tem assento no conselho e participou do processo de discussão e aprovação da medida.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Nelson de Oliveira Júnior, por sua vez, acatou a decisão e revogou resolução anterior, relativa ao município, em virtude da abrangência da nova resolução do Cemaam, passando a adotar os critérios ali estabelecidos também para Manaus.

A Semmas é responsável pelo licenciamento de atividades de coleta e transporte de resíduos de empresas com frota inferior a 20 veículos. “A medida é positiva e dificulta que as empresas operem clandestinamente tanto em Manaus, quanto nas demais cidades, aumentando o rigor sobre a fiscalização da atividade”, explica a subsecretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Aldenira Queiroz.

Legislação

A medida do Cemaam tem como base a Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011, e atende também a necessidade de regulamentação, por parte do Estado, das atividades do licenciamento e fiscalização das estações de tratamento que recebem os efluentes dessas prestadoras de serviço de limpa-fossa.

Conforme com a resolução, os veículos e equipamentos utilizados nos serviços deverão disponibilizar suas senhas aos órgãos ambientais de controle para visualização e acompanhamento sistemático das operações realizadas. Toda a movimentação deverá ser registrada diariamente pelas empresas e os veículos serem submetidos à vistoria técnica do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

 

Veja também

Operação apreende equipamentos de som de bares das zonas Oeste, Sul e Centro-Sul Operação de combate à poluição sonora autua bares das zonas Sul, Oeste e Centro-Sul.Foto: Divulgação SemmasUma operação de combate à poluição sonora — que entrou pela madrugada desta sexta-feira, 17/11 — resultou na apreensão de quatro caixas acústicas e aplicação de au...
Blitz notifica veículos de empresas limpa-fossas sem licenciamento ambiental Uma blitz-surpresa realizada na tarde desta quinta-feira, 9/11, com a finalidade de coibir o funcionamento irregular de empresas de limpa-fossas, notificou dois veículos pertencentes a empresas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de e...
Praia do Tupé sedia 2ª Corrida e Caminhada Ecológica Manaus. Inscrições começam nesta terça O período de vazante revela paisagens de rara beleza nas praias da região amazônica. E esse foi o cenário escolhido para que corredores amadores e profissionais possam participar, no próximo dia 8/12, da 2ª Corrida e Caminhada Ecológica Manaus, na Praia do Tupé, situada ...
Grupo de Prevenção a Invasões realiza operação de reintegração de posse na zona Sul Área de propriedade do Estado, no residencial Petrópolis, foi alvo de reintegração de posse coordenada pelo Gipiap, com apoio da PM e diversos órgãos estaduais e municipais. Foto: Emerson Oliveira/ SuhabO Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap...
Igarapé do Mindu recebe nova ação de limpeza neste sábado. Seis toneladas de lixo já foram retiradas... Ações realizadas entre 2013 e 2016 já retiraram do igarapé 6 toneladas de resíduos. Neste sábado, movimento para o "Dia D - Todos Contra os Resíduos Sólidos" espera 1.000 colaboradores para fazer nova limpeza. Foto: ArquivoSeis toneladas de resíduos sólidos já foram ret...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook