Ação da Secretaria de Política Fundiária do Estado vai beneficiar quase oito mil famílias

Segundo o secretário da SPF, Diego Afonso, a regularização fundiária traz inúmeros benefícios para as comunidades tradicionais. Foto: SPF/Divulgação

A Secretaria de Política Fundiária do Estado (SPF) participa no próximo dia 26 de outubro da plenária do “Fórum do Diálogo do Amazonas”, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam). Na ocasião serão entregues os documentos referentes à renovação dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU Coletiva) de 15 Unidades de Conservação Ambiental. A ação de regularização fundiária vai beneficiar mais de 560 comunidades, com 7.789 famílias caracterizadas pela tradicionalidade na ocupação.

Para o secretário da SPF, Diego Afonso, a regularização fundiária traz inúmeros benefícios para as comunidades tradicionais. “Quando realizamos ações de regularização de terras isso gera desenvolvimento. Além disso, traz segurança fundiária, impedindo a disputa de territórios entre supostos proprietários ou grileiros de terras públicas e as populações tradicionais habitantes das UCs”, destaca o secretário.

Diego Afonso explica ainda que as ações promovem ainda o acesso a políticas públicas, haja vista que uma das condições para obtenção do crédito de fomento à produção agroextrativista é a regularização fundiária. “Isso consolida os objetivos destas unidades, com ganhos evidentes para a conservação da biodiversidade”, completa Diego Afonso.  

Participantes

Fazem parte deste trabalho o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),  Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM).

Sobre o evento

O Fórum Diálogo Amazonas é um espaço de negociação surgido em 2012 com o propósito de reunir os órgãos públicos responsáveis pela questão fundiária no Estado do Amazonas, lideranças representantes das populações tradicionais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de qualificar demandas e discutir soluções para a regularização fundiária nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Estado.

Desde seu início, o Fórum vem contando com o apoio e mediação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) e colaboração da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), parceiros imprescindíveis para o logro dos objetivos da iniciativa.

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