TJAM e Prefeitura do Careiro Castanho inauguram a Casa da Cidadania no Município

Presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e o prefeito de Careiro Castanho, Nathan Macena, inauguraram a primeira unidade da Casa da Cidadania no interior do Estado. Foto: Raphael Alves/ TJAM

Mais de 20 pessoas foram atendidas no primeiro dia de funcionamento da Casa da Cidadania do Careiro Castanho, projeto resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura do Município.

Nesta quarta-feira (18), a Casa da Cidadania foi inaugurada pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Flávio Pascarelli, e o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza (PROS), e vai oferecer assistência jurídica gratuita à população do município.

A unidade, a primeira instalada no interior do Estado pelo Judiciário, funciona no prédio anexo ao Fórum Desembargador Kid Mendes de Oliveira, na avenida Adail de Sá, Centro, e que estava sem utilização pela Justiça.

Na Casa da Cidadania atuam dois advogados – Andreza Magalhães do Rego e Eduardo Karam, além da assistente social Leidiany Conrado e do psicólogo Dario Nogueira, que fazem parte de equipe multidisciplinar, todos profissionais do Município. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Em seu discurso, durante a inauguração da unidade, o presidente Flavio Pascarelli agradeceu a parceria com a Prefeitura que visa suprir essa necessidade da população do município, sobretudo a mais carente; destacou que a Comarca poderá proporcionar uma resposta mais célere à sociedade, pois poderá contar com a atuação dos profissionais da Casa da Cidadania no trâmite processual; e ressaltou a importância do sentimento de justiça para o cidadão.

O prefeito ressaltou que a Casa da Cidadania vai ajudar muito as pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogados. “A ideia é auxiliar, especialmente, aquelas pessoas que não podem pagar um advogado e que precisam de auxílio ou orientação jurídica. Com esse objetivo buscamos a parceria com a Justiça Estadual”, comentou.

Casa da Cidadania

Com aproximadamente 40 metros quadrados, a Casa da Cidadania possui uma recepção; uma sala ampla para atendimento; uma sala reservada para atendimento do cidadão com espaço de brinquedoteca; e dois banheiros. Os ambientes são climatizados. O espaço é anexo ao Fórum de Justiça do município, que possui mais de 60 anos de existência e 36 mil habitantes.

O cidadão do Careiro-Castanho que precisar de assistência jurídica gratuita e informações processuais poderá procurar a Casa da Cidadania do município.

Casos relacionados a questões da área de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos etc.), direitos do consumidor, casos envolvendo posse de terra, dentre outros assuntos, poderão ser atendidos pelos profissionais da Casa da Cidadania.

 

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