A Associação dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) emitiu Nota de Repúdio a declarações do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho. Respondendo sobre Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre Prefeitura e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no caso dos RDAs, o procurador acusou de corpo mole: “A PGM providenciou o desligamento dos RDAs” e “não é a primeira vez que desobedece ordens diretas do prefeito”.

O TAG foi assinado dia 17/10, após sessão acompanhada por cerca de 200 funcionários da Prefeitura sem concurso. São admitidos no Regime de Direito Administrativo (RDAs). Em seis meses, 751 dos mais de 7 mil nesta situação terão que ser demitidos.

A PGM conseguiu ressalvar os que têm mais de 50 anos. Carlos Alberto queria que os com mais de 40 anos e dez anos de serviço também não fossem demitidos. Prevaleceu o pedido da PGM.

Quem sai

A demissão atinge funcionários de 11 órgãos da administração municipal. Eles estão na Casa Civil, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Administração (Semad), Casa Militar, Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult).

Carlos Alberto afirmou, no dia seguinte à promulgação do TAG, que a Defensoria Pública continuará lutando para preservar os direitos dos RDAs da Prefeitura.

Veja a íntegra da nota da Associação dos Procuradores Municipais:

Nota de Repúdio

A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município De Manaus – APPMM vem por meio dessa REPUDIAR totalmente as declarações irresponsáveis e inverídicas do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, fornecidas ao Jornal A Crítica, edição de 18/10/2017, ao afirmar que “a PGM providenciou o desligamento de parte dos RDAs” e que “não é a primeira vez que a PGM desobedece ordens diretas do prefeito”.

A fala do defensor beira o absurdo e é incompreensível, assim como a sua tentativa de transformar uma questão eminentemente jurídica em questão política, com finalidade ainda desconhecida.

Não cabe à Procuradoria Geral do Município realizar o desligamento de RDAs, estando o Município apenas cumprindo a decisão do Poder Judiciário, derivada de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, já transitada em julgado, bem como reiteradas decisões do próprio TCE/AM. Considerando que o defensor em questão tem amplo conhecimento sobre o teor do processo judicial citado e do posicionamento da Corte de Contas, a sua declaração demonstra clara má-fé.

Ainda, a PGM e o Prefeito Arthur Virgílio Neto vêm buscando com todos os esforços, apesar das decisões judiciais em sentido contrário, resguardar o contrato dos servidores temporários de modo legal e responsável.

Associação dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Manaus