Quinta-feira, 26 de abril de 2018

MP-AM pede dissolução de instituto investigado na Maus Caminhos e cita desvio de mais de R$ 500 milhões

Operação Maus Caminhos desmontou esquema de desvio milionário de dinheiro da saúde no Amazonas. Agora, ação na Justiça pede dissolução da empresa, para evitar possíveis futuras fraudes. Foto: Arquivo

Uma ação civil do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ingressada na Justiça do Estado, pede a dissolução do Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC), acusada de ter atuação direta no esquema de corrupção que desviou milhões de recursos públicos da área de saúde do Governo Estadual.

Na ação, o MP contabiliza que o instituto, investigado na Operação Maus Caminhos, deflagrada em setembro de 2016, recebeu mais de R$ 500 milhões do Poder Executivo entre março de 2014 e abril de 2016.

“Conclui-se que, apenas para o Instituto Novos Caminhos, nos anos de 2014 a 2016, foi repassado pelo Estado do Amazonas, sem contrato, a vultuosa quantia de R$ 40.187.681,32. Mais uma vez, recorde-se que nenhum dos contratos prestou contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, diz a promotora na ação, Sheyla Frota de Carvalho.

As investigações que deram origem à Operação Maus Caminhos demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados unicamente ao INC.

Qualificada como organização social, a entidade era responsável pela gestão de apenas três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus, UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.

Na verdade, os trabalhos tratavam-se “de um artifício mais sofisticado para fraude, apropriação e desvio de recursos públicos, permitindo a contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa que se formou”, cita a promotora.

No pedido de dissolução, o MP explica que em inspeção realizada pelo órgão foi verificada que a instituição investigada não funciona mais no endereço na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul. Como investigado, a empresa iniciou e terminou suas atividades de forma abrupta, com a prisão de seus líderes.

A dissolução, conforme a ação, visa evitar que o instituto sirva para mais manobras jurídicas, financeiras e eleitoreiras, “maquiando desvios de verbas e lavagem do dinheiro”. Para a promotora, o não funcionamento do instituto só deixa mais evidente a sua criação para fins espúrios, sem ter administração por abandono e omissão.

Operação e MPF

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apresentou à Justiça, em maio deste ano, sete novas denúncias contra o médico Mouhamad Moustafa, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outras seis pessoas acusadas de envolvimento em crimes praticados por uma organização criminosa que desviou enormes quantias de recursos públicos federais da saúde transferidos para o Estado.

Nas ações, eles são acusados de se beneficiarem de dispensa indevida de licitação em dezenas de situações diferentes. Também são alvos das denúncias o farmacêutico Paulo Roberto Bernardi Galacio, os empresários Priscila Marcolino Coutinho, Alessandro Viriato Pacheco, Davi de Azevedo Flores, Erhard Lange e Gilberto de Souza Aguiar, além da médica Karina Moustafa – irmã de Mouhamad.

Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), praticado várias vezes e de forma continuada. Mouhamad é réu nas sete ações e, se consideradas as penas máximas a que está sujeito, pode ser condenado a até 96 anos de prisão. Jennifer e Paulo respondem a seis ações e, pelas penas máximas, podem ser condenados a 71 anos de prisão, diante de uma série de agravantes a serem avaliados pela Justiça na sentença.

Os órgãos de fiscalização e controle apuraram ainda que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

De acordo com as denúncias do MPF, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, foi verificado que o INC e as empresas privadas constituíam, na verdade, um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.

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