Juiz federal amazonense determina que votação seja aberta no caso de Aécio Neves, no Senado

O juiz federal amazonense, Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito, determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves, marcada para a próxima terça-feira (17).

O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz e tem como base uma ação popular protocolada na última sexta.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configura ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

Voto secreto

Alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto, para evitar exposição negativa um ano antes das eleições. A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto para aprovação de autoridades.

Marcio Coelho foi promotor e indicado à juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo atual ministro da corte e também amazonense, Mauro Campbell. O juiz depois pediu remoção para uma vara federal em Brasília.