TJAM, em liminar, mantém realização de cirurgias vasculares. Em caso de descumprimento, multa é de R$ 50 mil/dia

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu liminar para que o Estado do Amazonas garanta a continuidade da prestação de serviços de cirurgia vascular, de imediato. A decisão foi tomada no Plantão Judicial de 1º grau, pela juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte. A magistrada, na decisão, estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da suspensão.

A decisão foi tomada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), número 0634694-62.2017.8.04.0001, com pedido de liminar, contra o Estado do Amazonas e a União Vascular de Serviços Médicos (Univasc), sobre a paralisação das cirurgias.

Na decisão, a juíza Naira Neila afirma que os médicos suspenderam suas atividades em razão do término do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o que põe em risco a vida de pacientes internados junto às unidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado, Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho) e Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.

A Univasc presta serviço de urgência e emergência com atendimento e realização de cirurgia vascular, nos hospitais João Lúcio (adulto e infantil), 28 de Agosto e Platão Araújo, com 25 profissionais à disposição do Estado. Os médicos atendem pacientes com emergências hemorrágicas graves, diabéticos ou com alguma complicação sanguínea.

“A interrupção dos serviços prestados pelos profissionais da saúde, qual seja, cirurgiões vasculares nos hospitais públicos gera risco imensurável a população, inclusive de morte. (…) cumpre mencionar que se busca salvaguardar direitos fundamentais, quais sejam, vida, saúde e dignidade da pessoa humana”, aponta a magistrada, acrescentando que os procedimentos são de natureza contínua e imprescindível.

A magistrada determinou ainda que o Governo do Estado garanta a continuidade da prestação de serviços da cirurgia vascular, afirmando que o serviço público de urgência e emergência não pode parar suas atividades, podendo gerar prejuízos à população e até mesmo processos junto à Justiça.

A Susam informou, em nota, que o secretário de Estado de Saúde, Vander Alves, esteve reunido com representantes da União Vascular, na tarde desta terça-feira (26). A partir dessa reunião seria elaborado um termo de compromisso entre as partes que será levado para votação entre os membros da empresa hoje. Se aprovado o termo também será assinado pelo secretário de saúde e os profissionais voltam a exercer suas atividades normalmente, a partir desta quarta-feira.

O caso

Desde domingo (24), todos os procedimentos de urgência e emergência em cirurgia vascular estão paralisados nos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio (adulto e infantil), tendo como razão o fim do contrato entre Governo do Estado e a empresa Univasc. O contrato com a Susam era de R$ 680 mil/mês e há atraso no repasse do valor desde maio deste ano.