Câmara aprova crédito de R$ 255 milhões para Prefeitura de Manaus. Empréstimo visa investimento em infraestrutura e modernização

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com o voto contrário do vereador Chico Preto (PMN), o texto original do Projeto de Lei nº 247/2017, que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal até o valor R$ 255 milhões destinados ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus). Agora, a proposta segue à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência, teve, ainda, uma emenda, de autoria do vereador Chico Preto (PMN), que tratava da obrigatoriedade do Executivo em prestar contas do dinheiro investido de dois em dois meses, rejeitada em votação no plenário. A emenda teve pareceres contrários tanto das comissões de Constituição e Justiça (CCJR); e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) quanto da Procuradoria da Casa Legislativa Municipal.

O PL foi aprovado, após embate da maioria absoluta dos vereadores com o oposicionista Chico Preto, que argumentou que sua emenda pede pela transparência dos investimentos dos recursos do empréstimo. O vereador queria detalhamento de como seria investido os recursos, como obras a serem realizadas, como viadutos, asfaltamento de ruas e toda infraestrutura urbana. Após quase duas horas de discussão, o PL foi aprovado.

Para o líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSC), os recursos oriundos de empréstimos, assim como os investimentos do Executivo já são fiscalizados pelos órgãos de fiscalização externos. “Não vejo porque criarmos mais uma burocracia”, disse ele, que liderou o voto da bancada contra a emenda e em favor do relatório da vereadora Professora Jaqueline (PHS), contrário à emenda de Chico Preto, justificando que há o portal da transparência e que a Caixa não empresta dinheiro sem ter uma garantia.

Para Joelson Silva, a Câmara deu o exemplo de como quer que a cidade avance e contribuiu para que possa ter capacidade de fazer investimento em infraestrutura. Segundo ele, o crescimento horizontal das grandes cidades é o grande problema dos gestores, uma vez, que a cidade cresce de forma desordenada, daí a importância do projeto para a cidade de Manaus, que vem enfrentando o problema de crescimento desenfreado há mais de 20 anos.

O líder do prefeito também rebateu às criticas e disse que a Câmara, na verdade, autorizou o empréstimo, mas que há, ainda, por parte do prefeito (Artur Virgílio Neto) uma longa jornada a ser percorrida até a liberação do recurso.

“Qualquer prefeitura para conseguir o empréstimo precisa percorrer uma série de etapas para conseguir o empréstimo. Estamos vivendo uma fase difícil em meio de uma crise econômica muito árdua. Muitas prefeituras gostariam de ter essa possibilidade de contrair empréstimo, mas não podem diferentemente da Prefeitura de Manaus, que em todos esses anos fez um trabalho de austeridade e de responsabilidade fiscal e comprometida com a questão do orçamento”, argumentou.

Vereadores aproveitaram para avalizar o empréstimo, que segundo eles, irá melhorar a infraestrutura da cidade. Defenderam a liberação do empréstimo os vereadores Coronel Gilvandro Mota (PTC), Sassá da Construção Civil (PT), Raulzinho (DEM), Wallace Oliveira (PODE), Plínio Valério (PSDB), Professora Jacqueline (PHS), Gilmar Nascimento (PSD), Cláudio Proença (PR), Missionário André (PTC), Dr. Ewerton Wanderley (PPL), David Reis (PV), William Abreu (PMN) e Rosivaldo Cordovil (PODE).

O projeto

O Prominf/Manaus, dentre outras ações, objetiva a melhoria da infraestrutura viária da cidade, tendo em vista que a população de Manaus saiu de 1,4 milhão em 2000, para 2 milhões em 2016, representando um crescimento anual de 2,5% ao ano.

Esse fenômeno, de acordo com o Executivo Municipal, impactou os custos unitários dos serviços públicos e a ocupação não formal das áreas urbanas  disponíveis, permitindo o adensamento populacional em áreas que demandam  constantemente  grandes investimentos para a manutenção das vias urbanas com o mínimo de infraestrutura básica.

Outra vertente do Prominf/Manaus, segundo a proposta, será na  melhoria da infraestrutura de segurança do Datacenter do Município. Em outubro de 2015, a prefeitura inaugurou um dos mais modernos Datacenters municipais entre  as capitais do Brasil, o que possibilitou melhorar a qualidade, a segurança, o armazenamento e a confiabilidade dos serviços prestados pelos sistemas informatizados hospedados no Datacenter.

Assim, o programa visa finalização da solução para instalações do Datacenter municipal, via aquisição de hardware e software que não são produzidos por empresas nacionais.