TRE-AM confirma julgamento da prestação de contas de Amazonino para esta terça-feira

O julgamento da prestação de contas do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) está pautado para a sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta terça-feira (26), às 11h, devendo ser o primeiro processo a ser apreciado pela corte.

A confirmação da pauta foi feita pela Secretaria Judiciária do órgão. A prestação de contas de Amazonino foi entregue no dia 4 de agosto, com a declaração de que o candidato recebeu R$ 5.336.042,88 em receitas durante a campanha suplementar para o Governo do Estado.

O relator da prestação é o vice-presidente e corregedor do TRE-AM, desembargador João Simões. Pelo prazo processual do calendário do pleito de 2017, a Justiça Eleitoral teria até o dia 29 para finalizar o processo, a fim de realizar a diplomação já marcada para o dia 2 de outubro. Amazonino foi eleito com mais de 59% dos votos válidos.

Posse

Assim que tiver a prestação de contas julgada e aprovada pelo pleno do TRE, Amazonino pode entrar com um mandado de segurança preventivo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tomar posse imediatamente, sem depender de prazos do Poder Legislativo.

O presidente do Tribunal Regional, desembargador Yedo Simões, disse que a posse pode ocorrer imediatamente após o recebimento do diploma que habilita Amazonino Mendes a assumir o Poder Executivo, o que o torna governador, efetivamente.

Na semana passada, segundo fontes consultadas pelo Portal Marcos Santos, a troca de dirigentes, neste caso, é de um governador interino por um legitimamente eleito, em dois turnos, e deve ser imediata. Com um candidato diplomado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) não pode impedir o mesmo de assumir o poder ou buscar retardar esse prazo ao máximo.

A Mesa Diretora da Assembleia mudou a data da posse de Amazonino Mendes do dia 5 de outubro para o dia 10 do mesmo mês, postergando a saída do governador interino David Almeida (PSD). O anúncio causou polêmica e Amazonino disse que recorreria à Justiça em razão da manobra com viés político.

Os advogados do governador eleito também podem, logo após o julgamento das contas, encaminhar pedido à Justiça Eleitoral para que o relator da prestação, o vice-presidente, corregedor e desembargador João Simões, notifique David Almeida sobre a decisão e a diplomação, por ofício.