Redução de R$ 50 na polêmica taxa de cobrança de Inspeção Veicular Ambiental. Alvo de críticas por causa da cobrança que entrou em vigor no Amazonas no último dia 20, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza, anunciou a redução nesta segunda-feira (25).
O valor original era de R$ 133,30, ficando agora em R$ 66,70.
Segundo Feitoza, o abatimento de 50% na cobrança foi uma determinação do governador interino, David Almeida, valendo a partir de hoje.
Duas empresas estão habilitadas a fazer o serviço de inspeção. E quem já pagou o valor antes do desconto deve procurar a empresa ou entrar com uma ação judicial.
O Detran-AM vai encaminhar um requerimento, com a decisão do governo para as empresas, para que eles comecem a cobrar o novo valor. Nos primeiros dias de inspeção, segundo Leonel, 70% dos veículos foram reprovados. Conforme o Detran, o valor da taxa era de R$ 90, de acordo com a lei de nº 148, de 19 de dezembro de 2014. Com o reajuste anual, o valor passou a ser de R$ 133,30.
Inspeção ambiental
A inspeção veicular ambiental é cobrada para veículos de passeio com mais de 3 anos de fabricação, conforme determinação da lei 13.281, de 4 de maio de 2016 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – no Artigo 104, parágrafos 6º e 7º.
Conforme a legislação, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran, para os itens de segurança, e pelo Comama, para emissão de gases.
Para os veículos de grande porte que utilizam diesel, como caminhões, carretas e ônibus, a exigência passa a ser cobrada a partir do segundo ano da data de fabricação.
A inspeção é necessária para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Caso o veículo não esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos, o condutor tem o prazo de um ano para regularizar a situação.
Ações
A inspeção começou a vigorar após mais de 20 ações civis públicas feitas pelo Ministério Público Federal (MPF-AM), contra o Detran-AM. O órgão estava sendo cobrado pelo MPF-AM, desde 2015 sobre a inspeção veicular ambiental. O MPF inclusive ingressou com ação por crime de desobediência contra Leonel Feitoza pelo diretor não responder sobre a fiscalização relacionada à exigência do Contran sobre a inspeção veicular.
Eu acho que esse pessoal do poder público todos sem exceção.
Tem que tirar óleo de peroba da cara, ter respeito pelo povo que banca eles.
Nó pagamos tudo é nada presta.
Não temos asfalto, em via pública nada presta, nós não temos nem períto para acidente de trânsito,mais mais cada vez mais impostos,VERGONHA
Baixou 50% da taxa. A pergunta que fica é: os outros 50% era sobrepreço? Quais critérios técnicos foram fundamentais para a fixação da taxa? Bastou o governador interino dorminhoco ser pressionado que a taxa baixou o valor. Esse critério leva a desacreditar as decisões tomadas por um órgão público tornado por seus gestores uma máquina de arrecadação.