Presidente do TRE-AM afirma que Amazonino pode tomar posse logo após diplomação. Eleito vai à Justiça para não depender da Assembleia Legislativa

Tribunal Regional está com a data da diplomação marcada para o dia 2 de outubro. Para o presidente da corte, desembargador Yedo Simões, posse poderia ocorrer no dia da diplomação, que habilita Amazonino a assumir o Poder Executivo. Foto: Divulgação TSE

Com o processo de julgamento da prestação de contas do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) dentro do prazo no Tribunal Regional (TRE-AM), a Justiça Eleitoral tem até o dia 29 de setembro para finalizar o procedimento e poder dar diplomação ao candidato vitorioso nas urnas, em cerimônia marcada para o dia 2 de outubro.

Assim que tiver a prestação de contas julgada e aprovada pelo pleno do TRE, Amazonino pode entrar com um mandado de segurança preventivo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tomar posse imediatamente, sem depender de prazos do Poder Legislativo.

O presidente do Tribunal Regional, desembargador Yedo Simões, disse que a posse pode ocorrer imediatamente após o recebimento do diploma que habilita Amazonino Mendes a assumir o Poder Executivo, o que o torna governador, efetivamente.

Diferentemente de um pleito regular, as eleições suplementares de 2017, que tiveram Amazonino como eleito – em razão da cassação do ex-governador José Melo por compra de votos, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, não seguem o prazo para posse como chefe do Poder Executivo no dia 1º de janeiro do ano seguinte, como colocaram deputados de oposição ao pedetista.

Segundo fontes consultadas pelo Portal Marcos Santos, a troca de dirigentes, neste caso, é de um governador interino por um legitimamente eleito, em dois turnos, e deve ser imediata. Com um candidato diplomado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) não pode impedir o mesmo de assumir o poder ou buscar retardar esse prazo ao máximo.

Nesta semana, a Mesa Diretora da Assembleia mudou a data da posse de Amazonino Mendes do dia 5 de outubro para o dia 10 do mesmo mês, postergando a saída do governador interino David Almeida (PSD). O anúncio causou polêmica e Amazonino disse que recorreria à Justiça em razão da manobra com viés político.

Os advogados do governador eleito também podem, logo após o julgamento das contas, encaminhar pedido à Justiça Eleitoral para que o relator da prestação, o vice-presidente, corregedor e desembargador João Simões, notifique David Almeida sobre a decisão e a diplomação, por ofício.

Na tarde desta sexta-feira (22), durante coletiva de imprensa, o eleito disse que a lei não o obriga a ser empossado na Assembleia. “A lei não obriga o governador a tomar posse na Assembleia. Mas eu gostaria que a posse seja feita na ALEAM, de forma republicana. Não é por causa da atitude de um, dois ou três membros da Assembleia, que a gente vai desprestigiá-la ou ter relações cortadas. Estou tranquilo em relação a isso. Tudo vai ser resolvido”, finalizou.

Rito

A prestação de contas do pedetista está com parecer técnico conclusivo do Controle Interno do TRE-AM para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que tem prazo até este sábado (23) para emitir relatório e retornar os autos ao desembargador João Simões. O processo é feito todo eletronicamente.

Como os prazos neste período são corridos, sem contar feriados e finais de semana, o relator deve pautar o julgamento na próxima segunda-feira (25), para as sessões do pleno agendadas nos dias 26 e 27. “Conforme o calendário, o Tribunal tem até o dia 29 para estar com o processo julgado, a fim de realizar a diplomação no dia 2. As diligências foram feitas e o prazo devidamente cumprido”, explica o coordenador de Controle Interno da Justiça Eleitoral, Hernan Batalha.

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