MPF esclarece que não determinou ao Detran-AM criação de taxa anual de inspeção de licenciamento, como vem sendo divulgado, e que instaurou procedimento para apurar crime de recusa, retardamento ou omissão de Leonel Feitoza a explicar licenciamento para veículos pesados. Foto: Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas esclarece que não expediu determinação no sentido de criar taxa anual de inspeção de licenciamento ambiental de veículos. O órgão sequer recomendou qualquer providência dessa natureza.
Na realidade, o MPF requisitou informações ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) no sentido de apurar se o órgão possuía planejamento, no Estado do Amazonas, para fiscalizar a utilização, por veículos pesados fabricados após 2012, dos devidos controles antipoluição necessários para redução de emissões de NOx, medida prevista no Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
O MPF, inclusive, instaurou procedimento de apuração de possível conduta ilegal de João Leonel de Britto Feitoza no sentido de não responder às requisições do órgão, sendo ordenada a notificação do denunciado para se manifestar acerca dos fatos apurados. Mais uma vez, o diretor-presidente não se pronunciou.
O órgão denunciou Leonel Feitoza à Justiça pela prática do crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. O crime é tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). O processo está em tramitação na Justiça.
O objetivo da medida é garantir a correta utilização do ARLA 32. Utilizado em veículos de carga, o ARLA 32 é um reagente químico à base de ureia, necessário para atender à fase P7 do Proconve, regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.
O diretor-presidente do Detran-AM não respondeu ao pedido de informações. Depois disso, a mesma requisição foi reiterada por três ocasiões. Após serem frustradas as tentativas, o MPF requereu notificação judicial do diretor-presidente, que, mesmo após notificado via Justiça para prestar as informações, não apresentou resposta.
Na esfera cível, o MPF requereu o arquivamento do inquérito instaurado para apurar eventual prática de improbidade por parte do diretor-presidente e aguarda manifestação do órgão superior da instituição sobre a homologação do pedido.
Por fim, cabe ressaltar que o inquérito civil instaurado para apurar a não utilização, por veículos automotores, especificamente caminhões, dos devidos controles antipoluição, segue em tramitação. O procedimento do MPF não trata de veículos de passeio, não havendo, portanto, qualquer relação de eventual cobrança adicional de taxas instituída pelo Detran-AM para essa classe de veículos com a investigação em andamento nesta instituição.
Por Marcos Santos
Acho que já é de conhecimento de todos essa nova taxa inventada pelo nosso DETRAN -AM, que se chama taxa de INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL, isso é uma vergonha pagar R$ 133,30 e que se formos fazer uma pequena comparação aonde temos 400 mil veículos nesta situação, o DETRAN AM estará arrecadando mais de R$ 54 MILHÕES por ano.
Já pagamos muito quando compramos um veículo, se paga imposto, IPVA, multas e taxas abusivas no Detran, que não faz nada de novo e tem uma sede caindo aos pedaços, agora inventaram mais esse roubo, rios de dinheiro alimentando terceiros empresas até de fora de Manaus.
Além de que o DETRAN AM TERCEIRIZOU o serviço e com isto 2 únicas empresas terão uma receita anual de aproximadamente 53 milhões de reais. fato este inédito, pois se formos analisar são poucas as empresas que podem ter este faturamento anual.
É importante informar que não houve nenhuma EXIGÊNCIA por parte do MPF em fazer que o DETRAN AM crie esta nova inspeção no estado do AMAZONAS.
Portanto a população tem que se unir e exigir:
1 – O cancelamento desta taxa pois o Amazonas não se enquadra na regulamentação da CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução 418, de 25 de novembro de 2009 (Leiam o Capítulo Il – Art. 5 – Parágrafo 2.);
2 – Temos que exigir a proibição de qualquer tipo de TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS por parte do DETRAN, pois tal orgão tem a obrigação de se equipar, capacitar e prestar serviços a população gratuitos, tendo em vista que já pagamos o IPVA e o LICENCIAMENTO ANUAL do veiculo todo ano;
3 – Todos os exames médicos devem ser efetuados através do sistema SUS e totalmente gratuitos;
4 – A criação de ALÍQUOTA de 0,5% do valor do veiculos a titulo de IPVA para veículos NOVOS, e para os veículos usados a ALÍQUOTA sera de 0,2% tendo como base a tabela FIPE ESTADUAL.
5 – Para ser nomeado ao CARGO DE DIRETOR, deverá ser exigido a qualificação de ENGENHARIA DE TRANSITO, e o mesmo terá a duração de 2 anos, sendo proibido a renomeação.
6 – O DETRAN deverá abrir concurso para contratação de ENGENHEIRO DE TRAFEGO, ENGENHEIRO DE TRANSITO.
7 – Fica o DETRAN obrigado a divulgar os valores de arrecadação MENSAL por tipo de RECEITA, e todos os gastos.
Por últimos convocamos todos os proprietários de veículos a comparecerem 3 horas antes da posse do novo governador para mostramos nossa insatisfação com o DETRAN DO AMAZONAS.
VAMOS DIVULGAR O MÁXIMO QUE PODER ESSA MENSAGEM..
O POVO UNIDO, SOMOS MUITO MAIS FORTES!!
Fico pasmo com tantas taxas criadas por esse diretor do dentran-am, temos que pedir ao novo governador que demita esse diretor que está há vários anos neste cargo, entra governo e sai governo e esse filhote de corrupto permanece no cargo, quer o crer que existe algo muito estranho no “Reino da dinamarca”, temos que abrir essa caixa de pandora que o detran-am.
Estou com muita revolta pos bem, vou entra logo no assunto a minha habilitação foi cassada por que um abençoado aplico uma infração gravíssima, mas andes de ele aplica eu já dinha vendido a moto fui ao cartório depois fiz a vistoria ai acionado a comunicação de venda ao detran quando eu fui renova esse ano me deparei com essa situação e não consequi renova…. Com essa situação eu posso recorre, por que eu fiz uma carta de defesa mas não foi aceita, olha que a moto não estava mas comigo, vende a moto em 2015 e comuniquei a venda da moto no mesmo dia que vende, e a multa foi aplicada em 2016 então o Detran tinha que notefica o cara que comprou a moto eu não tive culpa por que não era eu que estava na moto e tão a moto não era mas meu…. Perde o meu emprago por causa disso, porque trabalhava como entregador estava juntando dinheiro para renumera a minha habilitação… Com ajuda dos colegas eu posso recorrer na justiça pesso uma ajuda por que tenho familia e preciso da minha CNH pra me poder trabalhar… Deixo minha tristeza porque ralei para consequi dinheiro pra pagar minha habilitação e não tem mas da onde tirar…..