Na reta final, Refis Municipal já soma R$ 45 mi em negociações

Restando 15 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), a prefeitura já contabiliza R$ 45,4 milhões em negociações. O montante é resultado das 14,3 mil negociações realizadas desde o começo do mês de julho, referentes a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Alvará e Multas por Infração de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), do total, mais de 12,3 mil contribuintes já quitaram suas dívidas à vista, representando uma arrecadação de R$ 11,7 milhões. “É uma ótima oportunidade para quem possui débitos junto ao município poder regularizar sua situação fiscal e à vista você tem a melhor opção de descontos”, ressaltou o subsecretário de Receita da Semef Francisco Moreira.

No caso de pagamento à vista haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial. Mas o contribuinte em inadimplência tem até o dia 31 de agosto para liquidar seu débito fiscal, em moeda corrente ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas. O programa cabe apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.

Por meio do Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias. O pagamento a partir de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.

 

Veja também
Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *