Ministro afirma que em até duas semanas acontece julgamento dos embargos no TSE

Nos próximos 15 dias, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acredita que os embargos de declaração pendentes de julgamento naquela corte, da ação cautelar 4342, deverão ser apreciados, colocando fim a pendência judicial relacionada agora à posse dos futuros eleitos a governador e vice-governador do Amazonas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no último dia 3 de agosto, na qual manteve a realização de novas eleições para Governo do Estado, mas colocou condições à diplomação dos futuros eleitos.

Na ação cautelar 4342, o ministro concluiu que a diplomação depende do desfecho do caso no TSE, com julgamento de embargos de declaração e publicação do respectivo acórdão por aquele tribunal.

“A população está indo às urnas com tranquilidade e confiança. Este é um passo importante e salutar para o processo democrático. Estamos realizando novas eleições numa situação de cassação, um formato que estava sendo desenvolvido dentro do TSE, no lugar de chamar o segundo lugar ou de se fazer eleição indireta. Estamos vendo os eleitores indo às urnas, o que é salutar para o processo democrático”, afirmou Gilmar Mendes.

O novo formato, inclusive, para o ministro, poderá ter reflexos na redução do número de impugnações de candidatos eleitos. “Este é um bom teste para a Justiça Eleitoral, para as urnas eletrônicas que tem que funcionar em locais remotos, distantes, em aldeias indígenas. É um teste do sistema democrático”.