Augusto Bernardo Cecílio*
Em agosto a Campanha Nota Fiscal Amazonense completa dois anos. Hoje colhemos os frutos de mais de 235 mil cidadãos cadastrados, mais de 22 mil prêmios sorteados e quase 46 milhões de notas emitidas com o CPF. O número de estabelecimentos emitindo a nota saltou de 6.500 para 14.500 empresas. Mas nem sempre encontramos flores.
Sofremos com a falta de propaganda e passamos praticamente seis meses só rebatendo boatos e mentiras plantadas na Internet e nas redes sociais. Algo muito ruim para quem busca criar na população o hábito de se pedir a nota, combater a concorrência desleal e aumentar a arrecadação.
Implantou-se no Brasil – onde quer que tenha a campanha CPF na nota – a mentira de que haveria cruzamento de informações da Sefaz com a Receita Federal do Brasil. Ora! A Sefaz não quer saber quanto você ganha, quanto gasta ou o que compra. Quer saber quem vende sem nota fiscal, pois emitir a nota é uma obrigação do empresário.
Quanto mais se compra, mais se arrecada, mais teremos verbas para aplicar em educação, saúde, segurança, saneamento básico, enfim, em coisas boas para a sociedade.
Muitas pessoas têm coragem de ir às ruas com faixas e cartazes gritando por transparência e contra a corrupção, mas têm medo de colocar o CPF na nota. É estranho ver pessoas se negando a colocar o CPF na nota ou a pedir o documento fiscal. Tremenda bobagem!
Corrupção e sonegação são irmãs gêmeas, são crimes e não prestam para o nosso país. Os que não pedem a nota e os que não emitem o documento fiscal são sócios da sonegação e contribuem diretamente para que faltem leitos em hospitais e vagas em escolas públicas. Os que plantam boatos e replicam mentiras nas redes sociais também não prestam.
É ruim ver pessoas “letradas” e formadoras de opinião passando notícias falsas, por desinformação, ignorância ou má fé. Soube de advogados e professores universitários plantando o medo aos que querem participar. Tramar contra a campanha é tramar contra a sociedade e a favor dos sonegadores.
Pior que isso é ver servidores públicos não pedindo a nota, sabendo que os seus salários vêm da arrecadação. Vale dizer que nada cai do céu e que o dinheiro que o Estado arrecada passa pela emissão da nota fiscal. Quantos são os servidores públicos? Quantos professores, policiais, juízes, promotores, médicos, estagiários e terceirizados existem no Amazonas? Quantos alunos da Seduc, Semed, Ufam, e UEA existem? Pois é! Se cada um fizesse a sua parte, certamente não teríamos problemas com a arrecadação.
O problema é pensar que isso é problema da Sefaz, quando na verdade é dever de todas as repartições públicas, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É ruim ver um prefeito não pedindo a nota, já que 25% do ICMS são rateados entre todos os municípios do Estado. É ruim ver um juiz ou um deputado almoçar ou jantar e não pedir a nota, porque recebem os repasses constitucionais mensalmente.
Quem age dessa forma é parceiro, sócio e cúmplice da sonegação. No Chile, por exemplo, você não precisa pedir. A nota é emitida automaticamente, até na venda de um picolé. E o Chile é pequeno diante do Brasil, mas gigante em cidadania. Temos muitas conquistas em Copas e muitas medalhas olímpicas, mas perdemos de goleada no quesito cidadania. E isso é ruim pra todos.
Enfim, o poder da ignorância se agiganta e as redes sociais fazem com que a calúnia, a difamação e a mentira grudem nas pessoas fracas. Realidades são distorcidas, valores são invertidos, e isso não é nada bom.
*Auditor fiscal da Sefaz.
Por Marcos Santos
Augusto Bernardo Cecílio
* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.
Estar do lado do governo e simples falar… Nossa política estar sem credibilidade o faturamento das mídias Tv,jornal, rádio entre outras o faturamento delas 70% vive do governo, município e federal. Será que podemos confirmar. Comer abril e ficar calado recebendo e ótimo.
Quanto está custando esse programa? Já se avaliou o resultado. A Nota fiscal emitida no regime de substituição tributária é parâmetro para avaliar aumento de arrecadação? Se o imposto já foi cobrado com o preço do balcão do varejo?
Parabéns ao Augusto, pela dedicação, mas, seus superiores nao pensam bem assim. Esse programa foi colocado em prática mais como propaganda do que incentivo à arrecadação.
As postagens de Joaquim Corado e Heron Rizzato (auditores aposentados da Sefaz) mostram que o meu texto incomodou e que a Campanha afeta não só aos sonegadores.
Ao Corado respondo que a Campanha Nota Fiscal Amazonense possui um baixíssimo custo. As premiações mensais totalizam R$ 191 mil, incluídos os prêmios diários, mensais e entidades sociais beneficiadas com os 40% de todos os contemplados. Isso é infinitamente menor do que a Nota Paulistana, por exemplo, que paga mensalmente R$ 1 milhão só no município de São Paulo.
Todas as notas fiscais são parâmetros para se medir qualquer coisa, inclusive as emitidas sob o Regime de Substituição Tributária. Como se explica o fato de empresas sob esse regime e até as que trabalham com produtos já tributados até o consumidor final ficarem com medo de emitir a nota fiscal?
A propósito, o preço do balcão, citado no comentário, só pode ser conhecido pelo Fisco com a emissão da nota fiscal eletrônica. Ou confiar cegamente em todas as declarações dos contribuintes.
Ademais disso, a Campanha traz insumos e dados importantes para o planejamento de ações fiscais contra empresas que porventura soneguem.
DADOS DA CAMPANHA:
94 Entidades Sociais participantes; Mais de 235 mil pessoas cadastradas; Mais de 22 mil prêmios sorteados; Mais de 46 milhões de notas fiscais emitidas com o CPF.
Quantidade de estabelecimentos emitindo nota fiscal: 14.500
Antes da campanha: 6.500. Incremento: 123%
Quantidade de notas transmitidas todo mês para a SEFAZ: 18 milhões
Antes da Campanha: 12 milhões. Incremento: 50%
Recorde: 20 milhões de notas (dezembro de 2016)
Denúncias recebidas pela Sefaz em Julho de 2015 (Antes da Campanha): só 20
Denúncias de Agosto de 2015 (início) até hoje: 5.380
Agora respondo ao Heron: O Estado do Amazonas já realizou cinco Campanhas ao longo do tempo.
Seu Talão Vale Um Milhão (salvo engano na gestão do governador Danilo Areosa); Manu e Seus Companheiros (governador José Lindoso); Botinho da Sorte (governador Gilberto Mestrinho); Eu Quero a Nota! (governador Amazonino Mendes) e a atual Nota Fiscal Amazonense (governador José Melo), essa última em caráter permanente.
Heron foi coordenador de duas dessas Campanhas, mas no momento afirma que a Campanha NFA serve “mais como propaganda do que como incentivo à arrecadação”. Vale o respeito aos colegas que batalham pelo desempenho de nossa honrosa missão de arrecadar. Os números acima já dizem tudo.
Só lamento o fato de que essas postagens tenham vindo de dois auditores fiscais, membros da casa, que deveriam incentivar e orientar a população, já que são sabedores da importância da emissão da nota fiscal.