Procon Amazonas constata irregularidade em blitz nacional nos aeroportos

Durante bliz em ação nacional, Procon Amazonas aplicou quatro multas por ausência de informação sobre o preço das cobranças de bagagens no aeroporto internacional. Foto: Divulgação/ Procon-AM

Quatro autos de constatação foram lavrados durante fiscalização do Procon Amazonas, OAB-AM, Ministério Público Estadual e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, no aeroporto internacional Eduardo Gomes em Manaus. Os autos foram referentes à ausência de informações sobre preços das cobranças de bagagens despachadas nos guichês das companhias aéreas que atuam no local.

A blitz foi realizada pelos órgãos de defesa do consumidor nos aeroportos de todo o País, com o objetivo de verificar a disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A secretária executiva de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, afirmou que foram constatadas distorções em todas as companhias aéreas nacionais e estrangeiras em operação no aeroporto. “Verificamos situações como falta de informação sobre a cobrança da bagagem despachada, dimensões da mala que não estão sendo informadas com os respectivos preços, ausência no atendimento preferencial e do Código de Defesa do Consumidor nos guichês e balcões das companhias”, disse a secretária.

Orientação

Rosely Fernandes também orienta o consumidor a pesquisar sobre os critérios utilizados pela companhia pela qual irá viajar, para cobrança de bagagem despachada. Se for comprar a passagem pela internet, é importante fazer o print de todas as informações fornecidas e denunciar ao Procon Amazonas no caso de alguma irregularidade.

Além da questão ligada à cobrança de bagagem despachada, os fiscais do Procon Amazonas também fiscalizaram outros estabelecimentos localizados no aeroporto,  lavrando autos de constatação pelas seguintes irregularidades: 5 autos de constatação pela  ausência da placa da lei do troco; 5 autos pela ausência da placa 0800 092 1512 (contato do Procon Amazonas); e 1 auto de constatação pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.