Coligação de Rebecca e Fraxe tem registro indeferido pelo pleno do TRE-AM

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por unanimidade, indeferiu o registro de candidatura da coligação “Coragem para renovar”, encabeçada por Rebecca Garcia (PP) e o vice Abdala Fraxe (PTN).

Apesar de Rebecca estar com sua documentação regular, o problema na chapa é com o nome de Abdala, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por prática de cartel. Fraxe entrou com recurso, que ainda está pendente de julgamento.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE) o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado. Segundo o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, o partido de Rebecca teria duas opções, ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou trocar o nome do vice, buscando um candidato apto em 72 horas.

Caso ocorra a substituição do nome do vice, a coligação teria que passar por novo julgamento do registro até antes do dia da eleição, para que os votos na chapa sejam computados, desde que o mesmo seja deferido pelo TRE.

Nas urnas

Como a geração de mídias com as informações que vão para as urnas eletrônicas aconteceu na última quinta-feira (20), com o fechamento do sistema de candidaturas (Sistema CAND), todos os nomes que concorrem na eleição suplementar, de governador, vice, partido e fotos, serão inseridos, sem possibilidade de alteração nas urnas.

No caso de Rebecca, se o partido optar pela troca do nome do vice, na urna quem aparecerá será Abdala Fraxe. Caberá à sigla e à coligação fazer ampla divulgação do novo vice para que os eleitores conheçam quem estará compondo a chapa.

Quem estiver sub júdice entra, mas os votos não são computados e não aparecem na totalização do TRE no dia do pleito. Só vão aparecer após julgamento dos recursos.