Em Brasília, governador busca apoio a vetos para garantir direitos da ZFM

O governador David Almeida conseguiu, em Brasília, nesta quinta-feira (20), apoio do Ministério da Fazenda na defesa junto ao presidente Michel Temer de vetos a dois pontos do Projeto de Lei Complementar que tratam da convalidação e subvenção de incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM).

De acordo com David Almeida, que esteve reunido com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo conseguiu convencer os técnicos da pasta de que as medidas aprovadas no PL ameaçam a segurança jurídica garantida constitucionalmente à Zona Franca e ao Amazonas, único Estado com garantias constitucionais de conceder incentivos fiscais de ICMS.

“Acredito que o Governo Federal vá vetar os artigos 8 e 9, porque, da forma como foi aprovado no Senado, ele praticamente cria uma Zona Franca em todos estados. A orientação do Ministério da Fazenda é pelo veto desses itens. Nós vamos precisar da ajuda política de todos os senadores para os próximos passos. Inclusive, já fizemos contato com alguns. Neste momento, não é hora de brigarmos e sim de nos unirmos em busca de resolvermos os problemas do nosso Estado e da ZFM”, destacou David.

O PL, como foi aprovado no Senado, convalida, embora que por um período pré-determinado de no máximo 15 anos, dependendo do tipo de atividade, incentivos fiscais que foram dados a empresas por estados sem a devida aprovação unânime do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), à época caracterizado como Guerra Fiscal.

Originário do Senado, o projeto havia sofrido alterações quando passou na Câmara Federal, resguardando interesses da ZFM, mas na sua volta ao Senado, acabou sendo aprovado na forma original e agora vai para a sanção presidencial.

Técnicos

David Almeida, que esteve acompanhado de uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), formada pelo secretário Arnóbio Bezerra, o secretário executivo da Receita, Luís Gonzaga Campos e o presidente da Comissão Estadual que acompanha a Reforma Tributária, Nivaldo Mendonça, além do procurador Geral do Estado, Tadeu de Souza, acredita que os técnicos do Ministério da Fazenda, que apresentaram aval positivo às demandas estaduais, vão levar ao presidente Michel Temer a proposta de veto.

“Vou fazer o que for possível para buscar alternativas para isso. Dentro do processo administrativo, no caso da indicação do Ministério da Fazenda, já é um passo positivo e um apoio importante para o Estado”, pontuou.

O governo também conseguiu apoio para barrar a chamada “cola”, uma adesão a um benefício dado por outro estado da mesma região. O benefício havia sido retirado do projeto na Câmara. Na forma como foi aprovada, a “cola” permite que um estado possa copiar um incentivo fiscal dado pelo outro para que empresas se instalem na região com os mesmos benefícios.

O governador David Almeida também propôs ao Ministério da Fazenda a adoção de uma medida que possibilite a regressão gradual dos incentivos fiscais concedidos, que foi retirado do projeto aprovado na Câmara. No texto, o benefício convalidado durará até 15 anos. O ideal é que ele vá regredindo a cada ano para que no final do prazo previsto na convalidação esteja extinto.

Recursos

A ida do governador David Almeida à Brasília também serviu para tratar da liberação do financiamento de R$ 300 milhões aprovados junto ao Banco do Brasil para infraestrutura no Estado. Em mais uma reunião com o Ministério da Fazenda, o governador garantiu celeridade para a liberação dos recursos.