Envolvidos na Maus Caminhos são denunciados por peculato. Penas podem chegar a 180 anos de prisão

Operação Maus Caminhos desmontou esquema de desvio de dinheiro da saúde no Amazonas. Rombo nos cofres públicos supera R$ 112 milhões. Foto: Arquivo

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apresentou oito novas denúncias à Justiça Federal, pelo crime de peculato, contra pessoas envolvidas na Operação Maus Caminhos, que desarticulou organização criminosa que desviou enormes quantias de recursos públicos federais da saúde transferidos para o Estado do Amazonas.

Caso sejam condenados pelo crime, as penas variam de 20 anos até 180 anos de prisão. As denúncias envolvem responsáveis pelo repasse de mais de R$ 21,9 milhões por serviços supostamente prestados por cinco empresas, sem a comprovação da efetivação do serviço.

Foram denunciados por peculato Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, diretores do Instituto Novos Caminhos (INC). Eles ordenaram os pagamentos com o dinheiro federal repassado ao instituto pelo Governo do Estado, para a prestação de serviços de saúde.

Constam da denúncia os empresários que se beneficiaram com as transações, como o médico Mouhamad Moustafa, sócio das empresas Salvare e Simea, que comandava a organização criminosa, com poder de determinar as contratações e os pagamentos que seriam realizados.

Priscila Coutinho, outra sócia das empresas Salvare e Simea, é considerada chefe do núcleo financeiro da organização e dava ordens sobre todos os pagamentos realizados pelo INC a fornecedores e a não fornecedores, com ou sem a apresentação de notas fiscais. Ela era responsável pela gestão financeira das empresas Salvare, Total Saúde e Simea.

Além de presidente do INC, Jennifer Silva também foi denunciada por ser sócia da empresa Total Saúde e ter se beneficiado com os repasses. A médica Karina Moustafa, sócia da empresa Salvare, e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, sócio da empresa Amazônia Serviços e Comércio, e Davi de Azevedo Flores, sócio da empresa D’Flores, também são acusados pelo MPF por se beneficiarem dos repasses do INC sem a devida contraprestação do serviço contratado.

Dirigentes do INC, empresários, diretores e gerentes das unidades foram denunciados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Considerando as penas máximas em cada ação, os réus podem ser condenados a até 180 anos de prisão, como é o caso de Mouhamad e Priscila Coutinho. Jennifer Silva e Paulo Galácio podem ser condenados a 140 e 100 anos de prisão, respectivamente. Os demais réus são acusados de crimes cujas penas máximas estão entre 20 e 60 anos de prisão.

Gestão em unidades

Qualificado como organização social, o INC era responsável pela gestão de três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus; UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.

Contratação

Além dos pagamentos efetivados sem notas fiscais, para comprovar a prestação do serviço, há casos em que a nota fiscal foi atestada, o pagamento foi feito, mas o serviço comprovadamente não foi prestado pelas empresas.

A empresa Salvare foi contratada pelo INC para fornecimento de software hospitalar para o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ). Entre 2014 e 2016, foram emitidas e pagas 16 notas fiscais à Salvare pelo fornecimento de software, com repasse total de R$ 1,5 milhão.

Fiscalização da CGU identificou que, apesar das notas emitidas e dos pagamentos realizados, a Salvare não prestou os serviços relativos a este contrato, tendo as notas fiscais sido falsamente atestadas pela então presidente do INC, Jennifer Silva, pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pelos gerentes administrativos da unidade, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Paulo César Almeida de Souza.

O fornecimento do software também foi contratado para a UPA Campos Salles. Naquela unidade, o repasse para a Salvare sem a prestação de serviços foi de R$ 1,2 milhão. As notas foram atestadas pela diretora da unidade, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, e pelo gerente administrativo da UPA, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo.

A Salvare foi contratada ainda para prestar serviços assistenciais ao CRDQ, com profissionais de diversas áreas, como enfermagem, farmácia, nutrição, serviço social, educação física, psicologia, entre outras. Conforme informações prestadas pela direção da unidade, a quantidade de profissionais que atuavam no CRDQ era menor do que o previsto na contratação.

Do valor repassado pelo INC à Salvare decorrente do contrato, pelo menos R$ 2,7 milhões foram pagos sem a devida prestação do serviço, tendo as notas sido atestadas pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pela gerente administrativo da unidade à época, Aila Maria Lopes de Souza.

Maus Caminhos

A Operação Maus Caminhos foi deflagrada em setembro do ano passado, em atuação articulada entre MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.

A organização criminosa investigada utilizava o INC, entidade social sem em fins lucrativos, contratada pelo Governo do Amazonas sem licitação, para gerir unidades de saúde, e contratava outras empresas prestadoras de serviços de saúde por valores muito superiores aos do mercado, existindo ainda casos de pagamentos em duplicidade e serviços pagos que não foram prestados. Até o momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões.

Além das 8 denúncias por peculato, o MPF denunciou integrantes do grupo em outras 8 ações penais, sendo uma por organização criminosa e 7 por crimes da lei de licitações. A denúncia por organização criminosa, que envolvia inicialmente 16 réus, foi desmembrada em duas ações: uma segue tramitando contra Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, que estão presos, além de Jennifer Silva e Alessandro Pacheco; outra ação reúne os demais 12 réus.

Na denúncia envolvendo os quatro réus, já foram ouvidas quase todas as testemunhas de defesa. Uma última oitiva está agendada para o dia 18 de julho e o interrogatório dos réus foi marcado para os dias 31 de julho e 1º de agosto. As ações penais seguem em tramitação na 4ª Vara Federal no Amazonas.

 

Ações na Justiça

As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas. Os números das ações para consulta processual na Justiça são:

6360-90.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.
6361-75.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira, Rossycleia Pinto da Silva e Paulo César Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ software CRDQ ]
6398-05.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Márcia Alessandra Nascimento e Pedro Osvaldo Rebelo. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ software UPA Campos Salles ]
6980-05.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Karina Moustafa. Empresa beneficiada: Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).
6968-88.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Alessandro Viriato Pacheco. Empresa beneficiada: Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP).
7571-64.2017.4.01.3200 Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira e Aila Maria Lopes de Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ plantões CRDQ ]
6979-20.2017.4.01.3200 Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.
7687-70.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Davi de Azevedo Flores. Empresa beneficiada: D’Flores (D Azevedo Flores – ME).

 

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