Crianças menores de 10 anos não podem ir para a galera, mesmo com os pais

Na área interna do Bumbódromo, crianças menores de 10 anos, mesmo com os pais, estão proibidas de estar nas galeras dos bois. Foto: Antônio Lima/ Divulgação TJAM

A Comarca de Parintins publicou duas portarias com diretrizes permanentes, estabelecendo regras e disciplinando a participação de crianças e adolescentes em eventos e festividades folclóricas no município (distante 369 quilômetros de Manaus). Assinadas conjuntamente pelos juízes Fábio César Olintho, André Luiz Nogueira e Eline Paixão e Silva Gurgel, respectivamente magistrados titulares da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Justiça da Comarca de Parintins, as Portarias 005/2016 e 006/2016 têm como base a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e preveem penalizações aos que descumprirem as obrigações nelas contidas.

A Portaria 005/2016, que trata especificamente sobre regras de participação de crianças e adolescentes na área interna do Bumbódromo, proíbe o ingresso de crianças menores de 10 anos de idade nas áreas destinadas às galeras, ainda que acompanhadas de pais ou responsáveis; proíbe a participação de menores de 18 anos, no festival, trajando minissaias, tops e outros que atentem contra a sua integridade moral; proíbe aos menores de 18 anos o uso de canivetes, facas e terçados, ainda que façam parte das alegorias dos Grupos Folclóricos; proíbe a participação de menores de 10 anos nas apresentações das associações folclóricas Caprichoso e Garantido e recomenda aos pais e responsáveis por crianças menores de 5 anos que estas não ingressem nem permaneçam nas áreas destinadas às arquibancadas, cadeiras e camarotes, a fim de velar por sua saúde física e mental.

A mesma portaria determina que crianças maiores de 10 anos e adolescentes menores de 16 somente poderão se apresentar nos grupos folclóricos devidamente autorizados por seus representantes legais e acompanhados de uma pessoa responsável mediante autorização judicial; determina que estas crianças e adolescente se apresentem na arena devidamente identificadas mediante crachás personalizados (contendo nome, filiação, idade, pessoa responsável e visto judicial) a serem produzidos por cada agremiação e estipula multa de R$ 500 por cada infração cometida.

Eventos externos

Já a Portaria 006/2016 proíbe a entrada de crianças menores de 10 anos, ainda que acompanhadas de pais e responsáveis, em festas realizadas em clubes e sociedades civis em que sejam comercializadas bebidas alcoólicas; proíbe a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos em estabelecimentos que explorem comercialmente o jogo, bilhar, sinuca, boliche e congênere.

A mesma portaria indica que os presidentes e diretores de clubes ou sociedades civis, bem como proprietários de bares, restaurantes, boates e congêneres, serão responsáveis pelo cumprimento das exigências estabelecidas, cuja inobservância lhes sujeitará às sanções de seus estabelecimentos por parte de Juízo, que poderá ordenar fechamento provisório ou definitivo do estabelecimento onde se verificar a infração.

O descumprimento das obrigações determinadas acarretarão, conforme a Portaria 006/2016, em multa de 3 a 15 salários mínimos por infração.

Veja também

Trio suspeito de tentativa de latrocínio de idoso de 86 anos em Envira é detido: dois são adolescent... Um dos suspeitos, "Danda", está na carceragem da delegacia de Envira, que funciona como unidade prisional. Trio é acusado de invadir casa de idoso no último sábado. Vítima teve costelas e boca quebradas no crime e está internada. Foto: DivulgaçãoGilcicleudo Santiago Jor...
No mês das crianças, museus do Amazonas têm programação cultural para os baixinhos Programação é recheada com visitas guiadas, contação de histórias e exposições no Palacete Provincial e no Centro Cultural dos Povos da Amazônia. Foto: DivulgaçãoComo parte da programação diversificada oferecida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado...
Semana do Livro Infantil de 2017 envolverá mais de 150 mil alunos da rede municipal de ensino A atividade busca incentivar a leitura em toda a rede municipal de ensino. Foto: Cleomir Santos/SemedAté a próxima sexta-feira, 6/10, mais de 150 mil alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil participarão de uma série de atividades de incentivo à leitura, nas...
Médicos voltam a suspender cirurgias e atendimentos no ICAM e Dr. Fajardo por atraso nos salários As cirurgias pediátricas eletivas e os atendimentos ambulatoriais no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM) e no Hospital Infantil Dr. Fajardo novamente serão suspensos por atraso no pagamento dos proventos dos cirurgiões-pediátricos. A paralisação começa nesta...
Saiba como identificar problemas auditivos nas crianças e a importância do teste da orelhinha Lá pelo terceiro mês de gestação, os bebês já percebem sons. “Por se desenvolver tão precocemente, a audição é um poderoso canal de comunicação após o nascimento. Por isto, as falhas auditivas devem ser notadas o quanto antes”, diz o pediatra e homeopata Moises Chencinsk...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook