Operação Maus Caminhos desmontou esquema de desvio de dinheiro da saúde no Amazonas. Fotos: José Rodrigues
Denunciado como um dos líderes da organização criminosa acusada de desviar milhões da saúde do Estado do Amazonas, o médico Mouhamad Mostafa teve mais 7 novas denúncias apresentadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado (MPF-AM) nesta sexta-feira, 12. O esquema foi descoberto ano passado com a Operação Maus Caminhos, cujas investigações demonstraram que, de quase R$ 900 milhões repassados entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo estadual (FFS), mais de R$ 250 milhões foram destinados à empresa comandada por Mostafa, a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC).
A enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outras seis pessoas acusadas de envolvimento em crimes praticados pelo grupo também foram denunciadas. Nas ações, eles são acusados de se beneficiarem de dispensa indevida de licitação em dezenas de situações diferentes. O médico segue preso preventivamente à disposição da Justiça.
Também são alvos das denúncias o farmacêutico Paulo Roberto Bernardi Galacio, os empresários Priscila Marcolino Coutinho, Alessandro Viriato Pacheco, Davi de Azevedo Flores, Erhard Lange e Gilberto de Souza Aguiar, além da médica Karina Moustafa – irmã de Mouhamad. Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), praticado várias vezes e de forma contínua. Mouhamad é réu nas sete ações e, se consideradas as penas máximas a que está sujeito, pode ser condenado a até 96 anos de prisão. Jennifer e Paulo respondem a seis ações e, pelas penas máximas, podem ser condenados a 71 anos de prisão.
O Instituto Novos Caminhos era responsável pela gestão de apenas três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus, UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.
Foi apurado ainda que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea). De acordo com as denúncias do MPF, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, foi verificado que o INC e as empresas privadas constituíam, na verdade, um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.
“Ficou caracterizada confusão patrimonial e operacional entre todas as pessoas jurídicas, de modo que a organização social caracterizava-se apenas como um embuste para que, na prática, as empresas de Mouhamad prestassem serviços e vendessem material ao Estado do Amazonas sem necessidade de se submeter à licitação”, sustenta o procurador da República Alexandre Jabur em trecho das denúncias, todas de sua autoria.
O trabalho de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal demonstrou que houve contratação direta de empresas, sem obediência a procedimento prévio de seleção, o que caracteriza o crime de dispensa indevida de licitação (artigo 89, Lei nº 8.666/93). Foram identificados também superfaturamento e pagamentos realizados pelo INC sem a devida prestação do serviço ou entrega de material, incorrendo no crime de peculato, ainda a ser formalmente denunciado à Justiça. As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas e aguardam recebimento da Justiça.
Outras empresas
As denúncias apresentadas envolvem ainda outras empresas beneficiadas por dispensas indevidas de licitação praticadas pelo INC. O MPF aponta que, em diversas oportunidades, as empresas Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP), Ita Serviços (Erhard Lange – ME), Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP) e D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME) se beneficiaram de contratações diretas, sem prévio procedimento de seleção, para viabilizar que membros da organização criminosa passassem-se por legítimos fornecedores e colaborassem com a apropriação de recursos federais da saúde.
Mesmo não sendo objeto da denúncia, mas apenas para explicar o funcionamento da organização criminosa, as ações penais do MPF ressaltam que, por meio dos crimes denunciados, o grupo criminoso obtinha os recursos financeiros que, posteriormente, eram sacados em espécie e, a maior parte deles, entregues à cúpula da organização, composta por Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho.
Por Marcos Santos
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