Em audiência pública sobre o reajuste da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus, na manhã desta sexta-feira (1°/07), a força-tarefa de órgãos de defesa do consumidor decidiu suspender a discussão sobre os custos de composição da tarifa a partir da manifestação da Prefeitura de Manaus de que manterá o valor em R$ 3. A força-tarefa vai apresentar nota técnica, no prazo de 30 dias, com a análise da planilha de custos apresentada pelas empresas concessionárias.
A audiência pública, realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, no Centro, contou com representantes da força-tarefa, formada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Procon Amazonas, Ouvidoria e Procon do Município de Manaus e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM). E também reuniu representantes da Prefeitura de Manaus, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Durante a reunião, o procurador geral do município, Marcos Cavalcanti, disse que independentemente do aumento de custos, é risco do negócio das empresas concessionárias suportar o momento de crise que todos os setores estão suportando. Ele afirmou que, em razão disso, fica mantido em vigor Decreto Municipal n° 3003, de 16 de janeiro de 2015, que fixa o valor da tarifa em R$ 3.
“Há, na alegação do processo judicial (ajuizado pela força-tarefa), uma omissão do poder público. E como houve aqui manifestação do Município de Manaus, a audiência pública que discutiria o valor dos custos se torna esvaziada”, disse o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho. Ele acrescentou que a força-tarefa ira juntar ao processo judicial que trata do reajuste da tarifa a ata da audiência pública que consta a manifestação da Prefeitura de Manaus.
Questionamentos
Na audiência pública, a promotora de justiça do MPE, Sheyla Andrade, apresentou questionamentos oriundos de uma análise inicial, que é feita em conjunto com o Conselho Regional de Economia (Corecon), dos dados apresentados pelas empresas para composição do valor da tarifa. A análise completa será apresentada no prazo de 30 dias.
Entre os questionamentos, que não chegaram a ser respondidos pelos participantes da audiência, está o porquê da falta de atualização, desde 2008, do Fator de Utilização (FU) usado para cálculo da tarifa de ônibus e seus reajustes. Também foi questionado qual o índice de passageiro por quilômetro apresentado (IPK), que compõem o cálculo da tarifa, apresentado pela Prefeitura de Manaus durante a licitação do sistema e qual o grau de risco que este IPK representava para as empresas.
A análise inicial também questiona porque o número de funcionários do sistema, apresentado pelas empresas para a Prefeitura de Manaus na licitação, é menor do que o constante no registro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) das mesmas empresas. O gasto com funcionários, adverte o MPE, também impacta na composição da tarifa.
A Prefeitura de Manaus é questionada, nesta análise inicial, sobre porque não apresentou até o momento seu próprio cálculo de reajuste do custo tarifário do transporte público e sobre de que forma vem fiscalizando a concessão e auditando os dados apresentados pelas empresas concessionárias.
Ao Sinetram, foi questionado se as empresas do consórcio operacional que explora o sistema apuraram efetivamente os índices de análise financeiros e econômicos de suas demonstrações contábeis que comprovem o prejuízo que alegam ter.
Sinetram
Para o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, as consequências de uma tarifa que não cubra os custos de sistema são preocupantes, havendo risco até de colapso na prestação do serviço. Ele pediu, ainda, que a prefeitura apresente uma planilha com os custos no valor de R$ 3, para que as empresas possam se adequar.
“O contrato de concessão para a operação do serviço, firmado em 2011, prevê que anualmente o poder concedente faça o reajuste e apresente uma planilha de custos do sistema. Porém , nos anos pares, 2012, 2014 e 2016 a planilha não foi apresentada. Para nós, o importante é que haja um preço justo que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço e até trazer ônibus novos, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente”, informa Furletti.
Por Marcos Santos
Esse presidente do sinetran e um cara de pau que precisa de óleo de peroba ,manda ele andar nesses ônibus podres e velhos pra saber o sofrimento dos usuários fora a demora e o mal preparo dos motoristas e cobradores.