Prefeito Arthur Neto garante que não haverá aumento da tarifa de ônibus na sexta-feira

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O prefeito Arthur Neto disse que, se preciso for, baixará um decreto mantendo o atual valor da tarifa. Foto: Divulgação

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, garantiu, na manhã desta terça-feira (28/06), que não haverá reajuste na tarifa do transporte coletivo. Na segunda-feira (27/06), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou que o reajuste está previsto para a próxima sexta-feira, 1º de julho.

“Tranquilizo a população de que não haverá aumento, não vou permitir. Me elegi prefeito para gerir essa cidade, inclusive sobre o preço da tarifa de ônibus. Sou o Poder Concedente e não vou conceder nenhum aumento”, afirmou o prefeito. “A passagem continuará a R$ 3, de qualquer maneira e doa a quem doer. A população pode estar certa disso”, disse, afirmando que se preciso baixará um decreto mantendo o atual valor da tarifa.

Ainda segundo Arthur Neto, o Município já está recorrendo – em instância superior – da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no último dia 20, autorizou o aumento.

A ação se baseia na constitucionalidade, uma vez que cabe ao Executivo Municipal gerir sobre valor tarifário do Sistema de Transporte Coletivo, logo, “a decisão do preço a ser cobrado pelo serviço não cabe ao Poder Judiciário ou qualquer outro órgão público que não seja a prefeitura”, defendeu Arthur Neto.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura aguardava notificação oficial da justiça, o que ocorreu na última sexta-feira, 24, para que pudesse protocolar, dentro do prazo cabível, recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em conclusão.

“Do ponto de vista jurídico, a decisão do TJ-AM, com todo respeito, não tem como se sustentar, posto que se trata de liminar satisfativa, baseada em estudos unilaterais que apenas envolveram custos, sem contar os investimentos públicos e demais subsídios. Além disso, é marcada pela irreversibilidade e expressa interferência indevida do judiciário em atos do Poder Executivo”, argumentou o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti.

Vale destacar, ainda, que decisão do tribunal local não autoriza que o Sinetram confronte o Poder Concedente e repasse o valor do aumento, mesmo precário, diretamente para a população. Ademais é preciso afastar a noção equivocada que a questão do transporte se resolve com tarifa. Não é razoável que se onere ainda mais a população neste momento, por isso, a prefeitura conclama a todos para o compartilhamento da crise.

 

 

 

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