Câmara do TJAM manda reajustar tarifa de ônibus sexta (1º/07), mas prefeito promete recorrer

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Motoristas do transporte coletivo fazem paralisações por empresas, para ajudar na pressão pelo reajuste, e TJAM o autorizou mais de uma vez, mas prefeito se recusa a aumentar o preço da passagem

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão publicada nesta segunda (27/06), determinou que o reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo de Manaus, que vem sendo discutido há meses, seja aplicado a partir desta sexta (1º/07). A passagem de ônibus em Manaus ficaria em R$ 3,54.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que patrocina a ação de reajuste, chegou a anunciar a aplicação da tarifa, mas o prefeito Arthur Virgílio, que se nega a concedê-lo, prometeu recorrer. “Vamos às últimas consequências, mas o preço permanecerá em R$ 3”, garantiu.

A “guerra da tarifa” tem um terceiro elemento, o Sindicato dos Rodoviários, que vem promovendo paralisações de empresas, bairro a bairro, pressionando para que o novo valor seja concedido pelo prefeito. Os dirigentes do Sindicato, todos da família Oliveira, alegam que as paralisações pressionam os patrões, que se recusam a aceitar a convenção coletiva de 2016, ainda em aberto. A população, enquanto isso, fica aos milhares esperando pelo ônibus que não vem.

O reajuste solicitado pelo Sinetram tem por base, segundo o presidente do sindicato, Carmine Furletti, estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, em Manaus. A tarifa está congelada há três anos. A própria Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) teria reconhecido a defasagem no percentual de 12,37%.

“A nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades. Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Para nós o importante é que seja um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente”, acrescenta Furletti.

Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus, segundo o Sinetram, aumentaram em 49,91%.

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