Justiça autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$ 3,54. Prefeitura vai recorrer

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, nesta segunda-feira (20/06), o pedido de reajuste da tarifa em ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).  A Prefeitura já anunciou que vai recorrer da decisão, que reajusta a tarifa para R$ 3,54.

A decisão a favor dos empresários foi tomada por dois votos a um, em dissonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Votaram a favor do Sinetram os desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub. O desembargador Sabino da Silva Marques foi o único que votou de modo diferente, adotando os argumentos do Município e de acordo com o juiz de primeiro grau.

Durante o julgamento, o desembargador Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em primeira instância.

No mês de abril deste ano o TJAM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.

O Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.

“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não  significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço,  o que não vem ocorrendo atualmente”, informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.

Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.

Prefeitura vai recorrer

A Prefeitura de Manaus informa que irá recorrer, imediatamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão tomada pelo TJAM, que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus.

De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.

Paralisação

Cerca de 30 mil pessoas das zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, foram prejudicadas pela falta de transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (20), depois que membros do sindicato dos rodoviários fecharam a garagem das empresas Auto ônibus Líder e Açaí Transportes, por cerca de 30 minutos.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), as empresas não foram notificadas sobre a suspensão do serviço pelo sindicato dos trabalhadores e, por isso, vai acionar a justiça.