STJ afasta desembargadora Encarnação antes mesmo de receber denúncia do MPF

A desembargadora Encarnação Salgado, integrante da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada do cargo por seis meses, prorrogáveis por mais seis, em decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (15/06).

A magistrada é citada em várias denúncias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por assinar Alvarás de Soltura para liberdade de presidiários, principalmente acusados de tráfico de drogas, ligados ao grupo criminoso Família do Norte (FDN), durante os plantões de fim de semana.

O Ministério Público Federal (MPF) sustentou, no pedido de afastamento, os fortes indícios de ocorrências de crimes na atividade do Poder Judiciário local, com envolvimento de magistrados, serventuários, advogados, todos atuantes no sentido de recolher valores para comprar liberdade de traficantes de drogas que se encontravam presos.

O relator do inquérito, ministro Raul Araújo, destacou que o caso de afastamento é “excepcional”. “É certo que durante plantões judiciais houve liberação de presos em situações que causam estranheza. Não deixam dúvida quanto ao afastamento na conjuntura excepcional, antes do recebimento da denúncia”, afirmou.

Segundo o relator, ainda que não tenha havido o oferecimento de denúncia, há que se considerar a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a segurança e confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das decisões.

“Entende-se que o pedido de afastamento cautelar da desembargadora é medida que deve ser adotada em razão da natureza da gravidade da Ação Penal – que aponta com ajuste de organização criminosa de tráfico”, disse.

La Muralha

No dia 09 deste mês, o gabinete da desembargadora Encarnação Salgado e a casa dela foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), em Manaus. Um total de 15 mandados foram cumpridos na ocasião. As ordens foram do STJ, em repercussão da Operação la Muralla, da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM), voltada às organizações criminosas do Estado.

 

Amazon

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu nota, por meio do presidente da entidade, juiz Cássio André Borges dos Santos, dizendo que a associação entende que na democracia e na República ninguém está imune a investigação, justamente por ninguém estar acima da lei.

“Lamentamos pela colega associada e reiteramos que a Amazon já ofertou, via associação nacional, defesa técnica junto ao STJ”, enfatizou.