Melo anuncia corte de R$ 500 milhões, reforça saúde básica, engessa a secundária e afirma que ‘vai melhorar’

O governador José Melo anunciou hoje (20/05) corte de R$ 500 milhões nos gastos do Governo do Amazonas, num pacote de medidas para enfrentar a crise econômica. Os Centros de Atendimentos Integrais à Criança (Caic’s) e à Melhor Idade (Caimi’s), além dos Serviços de Pronto-Atendimento (SPA’s), regridem do atendimento secundário em saúde, que é atribuição estadual, e se transformam em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), responsabilidade municipal.

Outras medidas são a transformação da Maternidade Nazira Daou, na Cidade Nova, em anexo do Hospital Francisca Mendes, que passa a ampliar o número de especialidades. Em troca, o Instituto da Mulher Dona Lindu, ao lado do Pronto-Socorro 28 de Agosto, que tem 98 leitos, vai passar para 160.

“O Estado perdeu R$ 330 milhões (de receita global) até abril e em maio vamos chegar a R$ 400 milhões”, repetiu diversas vezes o governador. A arrecadação de 2015 foi de R$ 15,458 bilhões e a previsão para este ano era de aumento de 4%, chegando a R$ 16,077 bilhões. Com a perda de R$ 400 milhões a cada cinco meses, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão ao longo dos 12 meses de 2016.

É o terceiro ajuste de Melo, a pretexto de enfrentar a crise. Ano passado, o Governo promoveu extinção e fusão de secretarias, cortes de quase mil servidores comissionados, redução de contratos e adoção de medidas para tornar a arrecadação mais eficiente.

As medidas atuais não têm caráter de Reforma Administrativa, como aconteceu em 2015, para driblar a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Elas não alteram a estrutura de órgãos e secretárias.

No final de abril, o governo reduziu a carga horária de oito para seis horas e a consequente suspensão do vale alimentação, com economia de R$ 4,3 milhões. As novas medidas abrangem todas as áreas de atuação do governo e consistem na renegociação e redução de contratos e convênios com expectativa de economizar R$ 59,3 milhões; de contratos de veículos (R$ 12,5 milhões), de equipamentos e material permanente (R$ 37,9 milhões); redução de investimentos (R$ 19,2 milhões), na folha de pagamento (R$ 5,9 milhões), de locação de máquinas e equipamentos, redução nos custos de diárias e passagens, da locação de veículos e imóveis, de gêneros alimentícios (café e outros), de serviços de processamento de dados e de estagiários; revisão dos contratos de energia elétrica, de água e esgoto, de telefonia fixa e celular, de informática e de internet; redução nos contratos de aeronaves, do hangar e de barcos.

Também entram em contenção os contratos de conservação e limpeza, de manutenção predial e de ar condicionados, de vigilância, de serviços postais, de impressão, reprografia e imprensa oficial. Tais medidas devem gerar economia de R$ 182 milhões aos cofres estaduais.

O Governo também anuncia suspensão de patrocínios a eventos culturais, esportivos e de turismo, o que representará uma economia de R$ 35 milhões.

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) vai reduzir em 25% a cota de combustível de veículos da atividade meio; redimensionar a cota de combustível dos veículos da atividade fim, levando em consideração a média de consumo dos últimos quatro meses, bem como fazer o redimensionamento da cota de combustível do interior na proporção de veículos, viaturas e equipamento existentes. As medidas devem resultar na redução de R$ 13,8 milhões.

 

Saúde

Na área da Saúde, o governador alega que, levando em conta as mudanças no perfil demográfico da população nas últimas décadas – sendo o atual modelo ainda de 1990 –, e a necessidade de adequar os serviços ofertados ao que está no âmbito da responsabilidade estadual, uma série de mudanças precisaram ser efetuadas.

O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, informou que estas medidas, que devem funcionar a partir de junho, passaram por um amplo estudo, incluindo não somente os técnicos da área, mas também das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração.

A otimização dos serviços representará uma economia estimada em R$ 316 milhões, que terá impacto a partir do segundo semestre deste ano. Deste valor, R$ 9,1 milhões já foram alcançados, com as medidas iniciais já implementadas.

Foram anunciados a implantação de 60 novos leitos no Hospital Francisca Mendes; a ampliação de 150 leitos nas maternidades Ana Braga, Galileia e Instituto da Mulher Dona Lindu; novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Pronto-Socorro da Criança da Zona Sul, além de apoiar a Prefeitura no aumento da cobertura da Atenção Básica em 10%.

O estudo visa reforçar a eficácia dos serviços da rede de urgência e emergência – incluindo as maternidades – e dos hospitais de alta complexidade, além de assegurar o pagamento dos servidores da saúde em dia. As medidas não devem alterar os atendimentos em prontos-socorros.

Pedro Elias reforça que a revisão no formato da assistência em saúde no Estado justifica-se também em função da queda nos repasses federais para o Estado, por conta da crise. A perspectiva é de que o Estado tenha, neste ano, um corte de cerca de R$ 100 milhões nos repasses federais para a saúde.

“O Amazonas é o Estado que mais investe em saúde, em média 23% do seu orçamento. Hoje, dos investimentos em saúde no Amazonas, 82% são oriundos do Tesouro estadual. Esta carga, que já é tão expressiva, exigirá um esforço ainda maior de nossa parte, com o corte previsto dos recursos federais. Isto, num momento particularmente difícil, em que a rede pública sente os reflexos do desemprego com a migração dos usuários de planos de saúde para o Sistema Único de Saúde”, disse o secretário.

O novo desenho da rede estadual de saúde procurou observar uma melhor distribuição territorial das unidades, corrigindo situações de áreas em que se identificou sobreposição de serviços, em detrimento de outras sem cobertura. Em determinadas zonas da cidade, Governo e Prefeitura possuem unidades com o mesmo perfil. Além disso, o esforço foi no sentido de adequar a rede às necessidades principais dos usuários.

Atualmente, 70% da demanda das policlínicas e 90% dos atendimentos nos Serviços de Pronto Atendimentos (SPAs) são de Atenção Básica. Um exemplo nesse sentido é o SPA da Galileia, na zona Norte, um caso clássico de unidade de urgência que tem uma clientela com perfil de Atenção Básica. Na nova configuração, o SPA passa a funcionar como Unidade Básica de Saúde, entretanto com o horário ampliado, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O horário estendido foi pensado, inclusive, para atender a demanda dos trabalhadores do Distrito Industrial.

O Estado promete reforçar a oferta de serviços ambulatoriais voltados para a faixa etária adulta, sobretudo considerando o aumento das doenças crônicas como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

“Se analisarmos a pirâmide etária do início da década de 90, quando se originou a base da estrutura de atendimento adotada atualmente, vamos verificar uma concentração populacional maior na faixa abaixo de 20 anos de idade. A mesma pirâmide, em 2010, já evidenciava a transição demográfica, com envelhecimento da população e concentração cada vez maior de pessoas nas faixas etárias acima dos 30 anos. A estimativa é que, em 2020, Manaus terá apenas 20% de sua população com menos de 15 anos. É necessário que a rede de atendimento acompanhe essa transição, adequando seu perfil a esta nova realidade”, ressalta Pedro Elias.

Essa lógica orientou o redesenho das unidades, voltadas agora ao atendimento integral, mas não segmentado, como era o caso dos Centros de Atenção à Saúde da Criança e da Melhor Idade (CAICs e CAIMIs).

As medidas de reestruturação que estão sendo anunciadas tornaram possível repactuar contratos com prestadoras de serviços terceirizadas, com economia de cerca de R$ 30 milhões, levando em conta o novo perfil das unidades, bem como iniciar o processo de nomeação dos aprovados no concurso público da Susam. Já durante o processo de formulação da proposta de reordenamento da rede, a Susam fez questão de abrir frentes de diálogo com as lideranças comunitárias para detalhar as medidas que estão sendo adotadas. Este trabalho será intensificado, reforçando a orientação à população sobre o novo funcionamento da rede.

 

‘Reforço’

No esforço de tentar passar uma imagem menos negativa, na entrevista coletiva de hoje, foram anunciados novos equipamentos na área de saúde.

Já estão em fase de aquisição, segundo o secretário Pedro Elias, um novo equipamento de Hemodinâmica para a Fundação do Coração Francisca Mendes, dobrando a capacidade de atendimento da unidade; dois novos aparelhos de tomografia, para a Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ); implantação do Serviço de Saúde Mental no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, com a conclusão do processo de desativação do antigo Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro; construção do Centro de Hemodiálise e Diálise da FHAJ; aquisição de colposcópios e demais equipamentos para a rede de atenção do câncer de colo na capital e interior do Estado; ampliação da radioterapia na FCecon, com a instalação de dois aceleradores lineares e do sistema de braquiterapia; ampliação do serviço de neurocirurgia no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio; e aquisição de equipamentos de fisioterapia para o atendimento de pacientes com sequela de Hanseníase, assistidos pela Fundação Alfredo da Matta.