Novas regras das eleições estão vigentes, afirma site especializado. Saiba quais são

As campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e vereador, cargos que serão disputados na eleição do dia 2 de outubro deste ano, só poderão ser financiadas por indivíduos e não mais por empresas. Tudo leva a antever uma campanha pobre, opondo ‘lisos’ a endinheirados pela corrupção, que, sob pena de tornar visível a ilicitude dos fundos, estarão impossibilitados de aplicar a grana disponível na propaganda. Essa é a principal mudança imposta pela Lei 13.165/2015, a Reforma Eleitoral, no processo político brasileiro. A nova legislação, vigente somente em relação à eleição 2016, tem outras mudanças, expostas com muita clareza no site especializado em direito www.jusbrasil.com.br, em artigo assinado pelo advogado baiano Arlito Lucas.

 

Mudança de partido

O prazo final para mudança de partido também sofreu alteração. Antes era um ano antes da eleição e, pela nova lei, apenas seis meses antes. Os políticos têm, agora, até o dia 2 de abril para mudar de sigla. As juras de amor que o baixo clero faz aos líderes dos partidos, aos quais se filiam hoje, guardam tempo para retratação futura.

 

Propaganda de pré-candidato

O candidato agora pode afirmar que é pré-candidato a cargo político. Pode até publicar coisas criticando adversários e exaltando as próprias qualidades, como estão fazendo muitos, nas redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

 

Convenções e registro

São as convenções partidárias que definem o quadro político das eleições. O prazo limite para elas era o dia 30/06 e agora passou para 5/08. Partidos mais “malandros” criavam “comissões eleitorais”, que usavam o prazo de inscrição de candidatos para mexer no quadro. O prazo de registro ia até 19h do dia 5/07 e agora vai até 19h de 15/08.

 

Rádio e TV

Ruim para os profissionais de rádio e TV, que faturavam um extra pedindo licença dos veículos em que trabalham para se dedicar a campanhas. O período da propaganda eleitoral caiu pela metade, de 90 para 45 dias, a partir de 16/08. O horário eleitoral gratuito emagreceu de 45 para 35 dias, a partir de 26/08, com 10 minutos de manhã e outros 10 minutos à noite.

 

Debates

A prática de incentivar candidatos “laranjas”, para espicaçar adversários nos debates, também ficou mais difícil. É que as emissoras só estarão obrigadas a chamar para debater candidatos de partidos com mais de nove deputados federais. Os eternos PSTU de Herbert Amazonas e PCB de Luiz Navarro não têm nenhum parlamentar federal. A participação destes e dos demais sem cadeira na Câmara dos Deputados em debates passou a ser facultativa.

 

Braga X Melo

A Reforma Eleitoral afirma que, em caso de cassação de mandato executivo (governador, prefeito e presidente), haverá nova eleição. Isso significa que se José Melo for cassado haverá nova eleição? Não. O princípio constitucional da “anterioridade anual” (Art. 16 da CF) determina que alterações no processo eleitoral não se aplicam “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Se cair Melo, quem assume é o segundo colocado: Eduardo Braga.

 

Amazonino e Melo

O ex-governador (três vezes), ex-senador e ex-prefeito de Manaus (três vezes) Amazonino Mendes reapareceu na posse do presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), Ricardo Castro. O Negão surpreendeu outra vez, ao declarar que o governador José Melo “está vivendo o pior momento do Amazonas e não merecia isso”. Afeito às metáforas, Amazonino disse que Melo “foi chamado para formar o time e fazer os gols, mas o campo está encharcado”.

 

Autocrítica

Amazonino criticou duramente o fato de o Amazonas não ter criado, ao longo desses 47 anos de existência da Zona Franca de Manaus, alternativas ao modelo. É um autêntico “mea culpa”.

 

BR-319

As empresas de ônibus Aruanã e Cascavel, que fazem o transporte interestadual pela BR-319 (Manaus-Porto Velho), estão levando jornalistas, sábado (09/01), para cobrir iniciativa popular de consertar as pontes de madeira da rodovia. Elas ameaçam ruir e interditar a passagem. É um desafio, de quem sofre na pele as agruras da estrada, aos órgãos que fazem de tudo para evitar que ela exista.

 

Arthur e o Ibope

O secretário municipal da Defesa Civil, que dirige a guarda municipal, tenente-coronel Fernando Farias, publicou nesta quinta (06/01), em sua página no FaceBook, que o prefeito Arthur Virgílio obteve 76% de aprovação em pesquisa do Ibope. O número o tornou prefeito mais popular do Brasil. A eleição deste ano vai ser um panavueiro.