João Lago: Gestão social integrada

Nesse sábado (20/6), em um evento patrocinado pelo deputado Luiz Castro e coordenado pelo advogado Marcelo Ramos, estivemos reunidos na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas para mais uma rodada de debates e reflexões acerca de temas essenciais para a construção de uma Manaus melhor. Como palestrante a professora Ana Cláudia Sá, pedagoga com larga experiência na educação de crianças e adolescentes na cidade de Manaus.

Das histórias de vivência profissional, da professora Ana Cláudia, uma demonstrou a realidade de crianças que são atendidas no ensino fundamental. Trata-se de um menino com muito potencial para o aprendizado que depois de um acidente ocorrido na escola necessita ser conduzido até a sua residência para ser entregue aos pais. O local de moradia do estudante era o mais precário possível e ao chegar à casa do menino não havia nenhum responsável adulto que pudesse recebê-lo. Uma escola que trabalhe com crianças tem o dever de manter um cadastro atualizado dos alunos para um possível e necessário contato em situações de emergência.

Qualquer instituição financeira, ou empresa que trabalhe com cessão de crédito, tem a sua disposição, por meio da consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), toda a vida financeira de um indivíduo, haja vista que bancos, financeiras e empresas de modo geral estão interligados ao sistema Serasa, SPC, Cadin, e, por meio dessas informações, traçam a análise de risco de crédito do indivíduo em um financiamento.

De outro lado, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido em anos sucessivos o prêmio Inovação da Administração Tributária, que é concedido pelo Centro Interamericano de Administração Tributária, porque inegavelmente é uma ilha de excelência e competência no Governo Federal. Afinal, é a Receita Federal a responsável pela arrecadação dos impostos.

Hoje é imprescindível para a eficiência de qualquer organização a gestão integrada das informações, mas a eficácia somente será determinada a partir de como são tratados esses dados. Por exemplo, a RFB caça sonegadores por meio da “malha fina” que nada mais é do que análise dos dados recebidos de instituições financeiras, empregadores e informações do imposto de renda do indivíduo e de outros contribuintes pessoa física que possa demonstrar ocultação de rendimentos na declaração do Imposto de Renda. O mesmo recurso é adotado para as empresas (pessoa jurídica) que tem suas operações monitoradas pela RFB e toda essa atuação eficiente permite arrecadações recordes ano após ano. Ficam de fora dessa sanha arrecadadora o indivíduo e as empresas que estejam na informalidade e são grandes os esforços dos governos em promover a “formalidade”.

A RFB exige que dependentes maiores de 15 anos, nas declarações do Imposto de Renda, tenham o CPF e que menores de qualquer idade tenham esse documento na abertura de uma conta poupança/corrente. No entanto, para a concessão da Bolsa Família, o CPF pode ser substituído pelo Título de Eleitor para o titular e simplesmente a Certidão de Nascimento para o dependente. Interessante que na concessão de um benefício pecuniário não seja obrigatório o CPF e que o Título de Eleitor possa assumir esse papel, principalmente porque as operações de compra e venda, ou transações financeiras, não são monitoradas pelo Título de Eleitor, mas sim pelo CPF. Na prática, essa falta de monitoramento pode levar a fraudes ou mesmo permitir que o benefício seja entregue a quem dele não necessite, principalmente por aqueles que estão na informalidade e, por isso, obtenham rendimentos acima de meio salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O cadastro da Bolsa Família, assim como a educação fundamental, está ao encargo das prefeituras. Também estão vinculadas as prefeituras os conselhos de caráter social, como o Conselho de Assistência Social, Conselhos Tutelares, as casas de saúde básica da família e as campanhas de vacinação.

Agora imaginemos que todas essas informações estivessem vinculadas em um cadastro único recebido no momento do registro de nascimento do cidadão, sendo esse cadastro o que acompanhará o indivíduo durante toda a sua vida e cujo sigilo dessas informações fosse tão resguardado quanto o sigilo fiscal protegido por lei.

Elucubremos a possibilidade de análise desses dados para a formação de uma política inteligente de combate à fome vinculada ao desempenho escolar, vacinação e cuidados com a criança pelos pais que recebem benefício para tal.

Esses dados poderiam estar disponíveis para os gestores de escolas que poderiam identificar quais de seus estudantes (público alvo) estariam mais propensos ao risco social e agir preventivamente.

Os conselhos também poderiam agir preventivamente e, assim, poderíamos crer em uma política integrada de bem estar social. Isto não é ficção, pois se a mesma eficiência que tem a RFB para arrecadar, analisar e controlar fosse aplicada em políticas sociais, haveríamos de construir estratégias eficazes em benefício de toda a população, principalmente aos menos favorecidos.

Acho importante a discussão no “varejo” dos problemas que assolam a educação, mas algumas soluções estratégicas devem ser concebidas no “atacado”, como a proposta desta resenha. Porém, a qualidade das soluções somente irá emergir quando melhorarmos a qualidade de nosso voto. Devemos analisar não somente o currículo acadêmico, mas também o histórico humanista e ético do candidato, assim como a identidade das forças políticas que o apoiam.

Não dá mais para pautar nosso processo de escolha no “bonitinho”, no “engraçadinho”, no artista, no famoso ou no sujeito legal e popular, pois essas características são as responsáveis pela baixa qualidade do parlamento que é o responsável por propor e aprovar nossas leis.

A discussão de ideias para o futuro da cidade de Manaus acontece em um momento de maturidade política do povo brasileiro que redescobriu as ruas como meio de expressão. O próximo passo será ocupar os fóruns presenciais de discussão e tomar partido das ideias que verdadeiramente construam um futuro melhor.